Arquivos


Adesão do município ao Projeto Lar Legal é assinado nesta sexta (1º)

28/02/2013 - Publicado por: Webmaster - Categoria: Habitação - Tags:

O prefeito Dieter Janssen recebe, às 16 horas desta sexta-feira (1º), em seu gabinete, o consultor geral da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Marcondes Marchetti, para a assinatura do contrato de adesão de Jaraguá do Sul ao Programa de Expansão Estadual para Regularização Fundiária – Projeto Lar Legal. O secretário da Habitação, Antônio Marcos da Silva (Dega), e a equipe de Regularização Fundiária de sua secretaria também participam deste ato, que ainda poderá ter a presença do deputado estadual Carlos Chiodini – quem intermediou a visita da comitiva jaraguaense ao secretário da Assistência Social, João José Cândido da Silva, em Florianópolis, no início de fevereiro.

De acordo com o secretário Dega, atualmente há no município 80 loteamentos a serem regularizados e 20 em fase de regularização, compreendendo 4 mil lotes. Será cobrado R$ 1 mil por lote regularizado, devendo este valor ser pago pelo proprietário do imóvel. Uma empresa credenciada junto à Secretaria de Estado da Assistência Social executa o projeto e o município entra com a cooperação técnica como contrapartida. O Projeto Lar Legal de Regularização Fundiária é uma realização do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, da Secretaria de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, da Assembleia Legislativa e do Ministério Público de Santa Catarina.






Município de Jaraguá do Sul - SC - CNPJ: 83.102.459/0001-23 - Rua Walter Marquardt, 1111 - Barra do Rio Molha - 89259-565 - Caixa Postal 421 - Fone: (047) 2106-8000